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31/07/2014
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segunda-feira, 28 de maio de 2012.
Novas regras do seguro-desemprego

IPATINGA – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Vale do Aço, Cláudio Thomaz Marconi, faz um alerta aos trabalhadores para algumas mudanças que vêm ocorrendo na concessão do seguro-desemprego. Uma delas diz que se o trabalhador requerer o benefício por três vezes em um prazo de dez anos, ele poderá ter um quarto pedido cancelado. Outra mudança que está para ser implantada em breve na região é o cadastro de emprego nacional online integrado, no qual o trabalhador é inserido no ato do requerimento do seguro. Assim ele poderá receber propostas de empresas, para tentar nova colocação no mercado de trabalho, dentro na mesma ocupação anterior.
   

O Decreto nº 7.721, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e que está em vigor desde 16 de abril, muda as condições para o recebimento do seguro-desemprego a partir da terceira vez dentro de um período de dez anos. Nesse caso, a liberação poderá ser condicionada à comprovação de matrícula e freqüência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 160 horas. O curso deverá será ofertado por meio da Bolsa-Formação Trabalhador concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 2011, ou de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica.

PARA CLÁUDIO MARCONI, as mudanças podem acabar com algumas fraudes que ocorriam e vão garantir que o trabalhador esteja sempre na ativa
Segundo o presidente da CUT Vale do Aço, Cláudio Marconi, o principal motivo que levou a essa mudança é que muitos trabalhadores permanecem no emprego apenas no período necessário para receber o seguro-desemprego e depois saem da empresa. “Mesmo recebendo o benefício – acrescenta Marconi -, eles continuam trabalhando e sendo remunerados. E alguns têm feito isso várias vezes ao longo dos anos, sem manter uma estabilidade no emprego. Para o Ministério do Trabalho, isso é fraude, já que  o seguro é um auxílio que o trabalhador deve receber até que consiga uma colocação no mercado de trabalho”, orienta.  

Outras alterações
Cláudio Marconi avisa que a concessão do seguro-desemprego vem passando por uma série de mudanças e que o trabalhador nem sempre é informado sobre elas. Um exemplo disso é a implantação do programa "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. No ato em que o trabalhador dá entrada no seu pedido de seguro-desemprego, automaticamente ele passa a fazer parte de um cadastro de emprego nacional online integrado, que visa buscar uma nova vaga no mercado para o desempregado. Quando a vaga aparece, ele recebe uma lista de empresas onde pode fazer sua inscrição para participar do processo de seleção.

Divulgação

“Desempregado, o trabalhador sofre com o estresse do compromisso pela busca constante por outro emprego”, ressalta o presidente da CUT regional
Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador, ele for chamado para preenchê-la, mas rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.
O presidente da CUT regional explica que a expectativa é que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro: “Mas não é todo o país que conta hoje com esse tipo de serviço. Ele deve chegar à nossa região até o fim deste ano. O objetivo do novo sistema é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício”, observa.

Por enquanto, esse sistema já está funcionando nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas,  Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até o segundo semestre deste ano, incluindo Minas Gerais.

Emprego seguro
Para o presidente da CUT regional, a entidade defende essa ideia por entender que o mais importante com isso não é que o trabalhador receba o seguro-desemprego, mas sim que tenha um emprego seguro. Assim a entidade aguarda que a região se adeque o mais rápido possível ao novo sistema: “O dinheiro do seguro tem prazo para término enquanto que com o trabalho o salário mensal é garantido. Desempregado, o trabalhador sofre com o estresse do compromisso pela busca constante por outro emprego antes que o prazo de recebimento daquele valor termine. O objetivo é manter o trabalhador sempre na ativa, sem depender do seguro”, explica o sindicalista.

A lei garante que a vaga a ser oferecida deve ser condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. Também é levada em conta a região onde o candidato mora. A recusa pelo novo trabalho oferecido somente pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença. Depois que o trabalhador passa pelo processo de seleção da empresa indicada, se ele for contratado ele não terá direito a receber o seguro-desemprego, mas o presidente da CUT alerta: "Se for verificado que a aquela vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, ele poderá recusá-la e voltar a requerer o seguro-desemprego. Se nesse caso o Ministério do Trabalho e Emprego se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça", orienta.
Ainda nestas circunstâncias, o Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente. “Se o trabalhador estiver em processo de seleção por alguma empresa, ele terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada”, diz Marconi.


Benefício só pode ser requerido 16 meses após última rescisão

Desde 2011, o prazo para um trabalhador ter direito a receber um novo seguro-desemprego é de 16 meses após ter ocorrido a sua última rescisão contratual de trabalho. Anteriormente, esse prazo era de um ano após ele ter recebido a última parcela do seguro-desemprego.

Outra mudança mais recente é que para se ter direito ao benefício o trabalhador deve estar na empresa com carteira assinada há seis meses. Anteriormente, esse prazo era de um ano. Porém, as parcelas a serem recebidas ainda são proporcionais ao tempo em que o trabalhador ficou empregado, sendo que o máximo são cinco parcelas a serem recebidas, para quem está há mais de dois anos na mesma empresa.
O menor valor recebido é de R$ 622. O teto é de R$ 1.163,76. O valor das cotas depende do valor do salário.

Fonte: Jornal Vale do Aço.


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